Lei de Incentivo

Transparência

Lei de Acesso a Informação (Lei Federal nº 12.527-2011)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

Regulamento Acesso à Informação.pdf

*Resolução entra em vigor 10/09/18

Lei Estadual de Incentivo ao Esporte

Edital 001-2019 – Projeto Paineiras Open de Esportes Aquáticos

Edital 002-2019 – Projeto Paineiras Open de Tênis

Edital nº 001-2020 – Projeto Paineiras em Quadra

Edital nº 002-2020 – Projeto Copa Paineiras de Tênis e Judô